Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 22/06/2026 | Versão 1.0 | Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
🔒 Sua privacidade é importante para nós. Esta Política descreve como o ServiJá coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por esta plataforma é a PajeuTech, responsável pelo produto ServiJá, com operações no estado de Pernambuco, Brasil.
📧 Contato do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@servijaa.com.br
📧 Contato do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@servijaa.com.br
2. Dados que Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais:
Dados fornecidos pelo usuário:
Dados fornecidos pelo usuário:
- Nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash seguro);
- Telefone, WhatsApp e cidade/estado;
- Foto de perfil (opcional);
- Título profissional, bio, habilidades e categoria (profissionais);
- Mensagens trocadas na plataforma.
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
- Páginas acessadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
- Token FCM para envio de notificações push (app móvel).
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, exibir perfis de profissionais, facilitar a comunicação entre usuários;
- Personalização: recomendar profissionais próximos com base na localização;
- Segurança: autenticar usuários, detectar e prevenir fraudes e abusos;
- Comunicações: enviar notificações sobre mensagens, avaliações e atualizações da plataforma;
- Analytics: entender o uso da plataforma e melhorar nossos serviços;
- Obrigações legais: cumprir exigências regulatórias e responder a solicitações de autoridades competentes.
4. Base Legal para o Tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer os serviços contratados;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma e melhorias;
- Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de localização;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos. Podemos compartilhá-los somente com:
- Outros usuários da plataforma: informações do perfil público (nome, foto, cidade, habilidades) são visíveis a todos;
- Provedores de serviços: Firebase (notificações), Google (autenticação), servidores de hospedagem — todos com contratos de proteção de dados;
- Autoridades competentes: quando obrigados por lei, ordem judicial ou investigação de crimes.
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de serviço (como Google/Firebase) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que há mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão ou certificações equivalentes, conforme exigido pela LGPD.
7. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento (obrigação legal);
- Logs de segurança: 12 meses;
- Mensagens: até 2 anos após a troca.
8. Seus Direitos (LGPD – Art. 18)
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos:
Para exercer seus direitos, entre em contato: 📧 privacidade@servijaa.com.br
Responderemos em até 15 dias úteis.
- ✅ Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você;
- ✏️ Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- 🗑️ Exclusão: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
- 📦 Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- 🚫 Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações;
- ℹ️ Informação: ser informado sobre as entidades com quem compartilhamos dados;
- 🔄 Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato: 📧 privacidade@servijaa.com.br
Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
- Senhas armazenadas com hash bcrypt;
- Tokens de autenticação seguros (Laravel Sanctum);
- Acesso restrito aos dados por funcionários autorizados;
- Monitoramento de segurança e logs de acesso.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: manter sua sessão ativa (obrigatórios para o funcionamento);
- Cookies de analytics: entender como os usuários utilizam a plataforma (anonimizados).
11. Menores de Idade
O ServiJá não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que coletamos dados de menores sem consentimento dos responsáveis, excluiremos essas informações imediatamente.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado implica aceitação da versão atualizada.
13. Contato e Encarregado (DPO)
Em caso de dúvidas, reclamações ou exercício de direitos:
📧 privacidade@servijaa.com.br
📧 contato@servijaa.com.br
🌐 servijaa.com.br
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
📧 privacidade@servijaa.com.br
📧 contato@servijaa.com.br
🌐 servijaa.com.br
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd